BRASIL – Governo federal ajustará propostas do BPC para viabilizar pacote de corte de gastos, afirma secretário da Fazenda
Durigan explicou que houve um debate interno no governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos, que resultou em um consenso sobre a necessidade de ajustes no BPC. Ele destacou a importância de ouvir as preocupações da bancada do PT e de outros partidos em relação às mudanças propostas.
Durante um almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Durigan mencionou que os ajustes a serem feitos visam preservar o conceito e a lógica do BPC, sem comprometer o impacto fiscal esperado. Ele ressaltou a possibilidade de rever pontos que possam resultar na perda de direitos dos beneficiários, caso seja identificado um risco nesse sentido.
Uma das principais preocupações levantadas pela bancada do PT na Câmara dos Deputados refere-se ao endurecimento das regras de acesso ao BPC, que pode afetar famílias com filhos fora de casa e resultar em perda de direitos para alguns beneficiários. O governo busca aumentar os critérios para o cálculo da renda familiar e impedir a inclusão de fontes de renda não previstas em lei, o que poderia restringir o acesso ao benefício.
Durante a reunião, Durigan também reforçou o apelo para que o Congresso aprove o pacote de corte de gastos ainda este ano. A liberação de emendas parlamentares tem sido um dos obstáculos para a votação do pacote, especialmente após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de endurecer as regras para a liberação das emendas.
O governo pretende editar uma portaria e contar com um parecer da Advocacia-Geral da União para viabilizar o pagamento das emendas e destravar a votação do pacote fiscal. O presidente Lula da Silva também tem se envolvido nas negociações para garantir a liberação das emendas e possibilitar a votação do pacote de corte de gastos ainda este ano.