BRASIL – STF determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em SP para combater violência policial
A determinação veio após um pedido da Defensoria Pública estadual, que vinha pleiteando essa medida desde dezembro do ano passado. Barroso justificou sua decisão citando casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência, bem como o desligamento proposital das câmeras durante as operações.
Em seu pronunciamento, o ministro ressaltou a importância de manter o modelo atual de gravação ininterrupta, considerando o aumento significativo da letalidade policial em 2024. Segundo ele, a mudança para um novo dispositivo poderia violar a vedação constitucional ao retrocesso e comprometer o dever estatal de proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida.
A decisão de Barroso foi motivada pelo envio, por parte do governo de São Paulo, de novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos. No entanto, o ministro considerou que as informações fornecidas não eram suficientes para garantir a efetiva implementação das câmeras corporais.
Entre as determinações estabelecidas por Barroso estão o uso obrigatório das câmeras por policiais militares envolvidos em operações, a divulgação dos batalhões e tropas equipadas com os dispositivos, a recomposição do total de câmeras em operação e a prestação de informações sobre processos disciplinares relacionados ao uso correto das câmeras.
Essa medida marca mais um capítulo na longa busca por maior transparência e responsabilização nas ações policiais no estado de São Paulo. A implementação efetiva das câmaras corporais promete trazer mais segurança e justiça para a população, enquanto coloca em destaque a importância do cumprimento rigoroso dos protocolos de acionamento e uso desses dispositivos pelos agentes de segurança pública.