BRASIL – Relator da reforma tributária no Senado apresenta parecer com taxação de armas e plásticos descartáveis para o Imposto Seletivo.
De acordo com a proposta, o IS não será aplicado às armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, mas será cobrado dos demais usuários de armas de fogo. Essa decisão contradiz a retirada das armas e munições do IS durante a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga justificou sua posição afirmando que a sobretaxação de armas e munições é uma convicção pessoal e não política. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos assassinatos e latrocínios no Brasil envolveu armas de fogo, o que reforça a necessidade de medidas para controlar o acesso a esses produtos.
Além disso, o relatório também incluiu itens de plástico descartáveis no Imposto Seletivo, devido à poluição ao meio ambiente causada por esses materiais. Sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor serão taxados com mais impostos, visando reduzir o impacto ambiental.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda votação. Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário e posteriormente para a Câmara dos Deputados, devido às modificações realizadas. A expectativa do relator é que o Brasil tenha a nova regulamentação tributária ainda este ano, após a aprovação da emenda constitucional que unificou cinco tributos em um só.