BRASIL – Projeto de lei que regula a Inteligência Artificial no Brasil exclui dispositivo de alto risco para big techs em plataformas digitais.

O Senado brasileiro protagonizou um momento crucial nesta terça-feira (3), ao retirar do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no país um trecho que considerava como de alto risco os sistemas de IA utilizados pelas grandes empresas de tecnologia, as famosas “big techs”. A exclusão do trecho foi fruto de um acordo entre as bancadas para garantir o avanço do texto na Comissão Especial do Senado responsável por analisar o tema.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei 2.338/2023 tem como objetivo impor regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização para os sistemas de IA considerados de alto risco. Entre os casos definidos como de alto risco estão aqueles relacionados à saúde e segurança das pessoas, como diagnósticos médicos, seleção de profissionais e estudantes, e prestações de serviços públicos.

Um dos trechos retirados se referia diretamente às “big techs” e tratava sobre a produção, curadoria, difusão, recomendação e distribuição, em larga escala e de forma significativamente automatizada, de conteúdos pelas plataformas digitais. A coordenadora de incidência da organização Repórter Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, criticou a exclusão desse trecho, destacando que as plataformas digitais pressionaram para a sua remoção.

A especialista ressaltou a importância de regulamentar os sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, já que podem causar danos significativos à sociedade, como desinformação em massa em eleições e na pandemia de Covid-19, além de ataques à democracia por meio das redes sociais. Mesmo com a exclusão desse trecho, a votação do projeto na Comissão foi adiada para a próxima quinta-feira (5) devido à falta de consenso entre os parlamentares em relação aos trechos que exigem a integridade da informação para os sistemas de IA.

O projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil também estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA, como transparência, segurança, ética e respeito aos direitos humanos. Além disso, proíbe o desenvolvimento de tecnologias de IA que possam prejudicar a saúde, a segurança ou outros direitos fundamentais, como sistemas que classifiquem pessoas com base no comportamento social de forma ilegítima.

Em suma, a exclusão do trecho que tratava das grandes empresas de tecnologia evidenciou as pressões e interesses em jogo na regulamentação da IA no Brasil, levantando importantes questões sobre o impacto das decisões políticas na sociedade e na tecnologia.