BRASIL – Venezuela aprova lei contra sanções econômicas e ameaça punir apoiadores com até 30 anos de prisão e confiscação de bens
Denominada como Lei Libertador Simón Bolívar Contra o Bloqueio Imperialista, a norma também permite a suspensão da autorização de rádios e televisões que apoiarem sanções, além do bloqueio de plataformas digitais que promovam o apoio a medidas econômicas punitivas.
O presidente da assembleia, deputado governista Jorge Rodríguez, enfatizou que a medida tem como objetivo proteger a soberania venezuelana e será aplicada de forma rigorosa contra aqueles que tentarem minar a autonomia do país. Rodríguez salientou a importância da perpetuidade da desqualificação política dos indivíduos que clamam pela intervenção estrangeira.
A nova legislação pode impactar diretamente a principal figura da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Maria Corina Machado, que, segundo o jornal norte-americano New York Times, teria sugerido ao governo de Donald Trump o aumento das sanções contra a Venezuela. Corina está sob investigação por traição à pátria, acusada de apoiar um projeto de lei nos Estados Unidos que endurece as sanções contra o país.
Para responder às ações dos EUA, os parlamentares venezuelanos aprovaram a Lei em questão, como uma resposta ao Ato Bolívar aprovado pela Câmara dos Estados Unidos em 17 de novembro. O Ato Bolívar impõe restrições mais rígidas à Venezuela, proibindo contratos de agências dos EUA com pessoas que tenham relações significativas com o governo de Maduro.
Além disso, o escritório oficial dos EUA responsável pelas medidas coercitivas no exterior (Ofac) impôs sanções a 21 autoridades venezuelanas, incluindo membros das forças de segurança e altos funcionários do governo de Maduro. Washington justifica essas medidas pelo não reconhecimento do resultado da eleição presidencial deste ano, que garantiu um terceiro mandato a Nicolás Maduro.
O Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR) analisa as sanções internacionais contra a Venezuela e manifestou preocupação com a nova legislação aprovada pelos deputados venezuelanos. O CEPR alerta que a codificação das sanções em lei torna mais difícil suspender as restrições quando necessário, podendo agravar os problemas econômicos do país e aumentar o índice de emigração. Há incertezas sobre a possível aprovação do projeto de lei pelo Senado dos Estados Unidos.
Com a posse iminente do novo governo de Donald Trump em janeiro, espera-se um aumento nas sanções econômicas unilaterais contra países considerados hostis pelos Estados Unidos. No entanto, a indústria petrolífera interessada nas reservas venezuelanas e a política anti-imigração de Trump podem forçar o republicano a negociar com o governo venezuelano. O fluxo migratório para os EUA também pode ser impactado por novas sanções.
Desde a eleição de junho deste ano, onde Nicolás Maduro foi reeleito, o governo de Joe Biden tem intensificado as críticas ao governo de Caracas e reconhecido Edmundo González como presidente eleito, devido a questionamentos sobre a transparência do processo eleitoral na Venezuela. Organismos internacionais, observadores eleitorais e diversos países questionam a legitimidade do resultado eleitoral deste ano.
Portanto, a aprovação da nova lei na Venezuela e as ações dos Estados Unidos em relação ao país sul-americano continuam a gerar polêmica e impacto internacional, com reflexos na soberania do país e na estabilidade da região.