BRASIL – Acesso limitado: menos da metade das crianças em situação de vulnerabilidade social têm vaga em creches no Brasil.

No Brasil, a educação infantil ainda é um desafio para milhões de crianças em situação de vulnerabilidade social. De acordo com dados do Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), desenvolvido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com a Quantis, apenas 43% das 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos em grupos considerados vulneráveis têm acesso a esse serviço essencial.

Entre as crianças em situação de pobreza, que totalizam 1,3 milhão no país, a maioria esmagadora, 71,1%, não frequenta a creche. Esse cenário revela as desigualdades presentes na sociedade brasileira, com a falta de acesso à educação infantil atingindo de forma mais intensa os grupos mais vulneráveis. A pesquisa também aponta que cerca de 2,6 milhões de crianças nessas condições estão fora da educação infantil, apontando a necessidade urgente de ampliar o acesso a creches de qualidade.

Entre os motivos apontados para a não matrícula de crianças em creches, está a escolha dos responsáveis em 56% dos casos, seguido pela falta de vagas em 9,5% das situações. Para 7,6% das crianças vulneráveis, a não frequência à educação infantil se deve à inexistência de unidades de ensino próximas. A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, alerta para a importância das creches como espaços de cuidado e aprendizagem, fundamentais para o desenvolvimento adequado das crianças.

É preciso que os municípios, responsáveis pela oferta da educação infantil, planejem a expansão de vagas em creches, garantindo o direito à educação para todas as crianças. O cumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação infantil até 2025, é fundamental para avançar na garantia desse direito básico. A decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2022, ampliando a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches, reforça a importância de assegurar a matrícula de todas as crianças nessa etapa educacional fundamental.