BRASIL – Déficit primário de R$ 5,326 bilhões em setembro reflete transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro
As contas do Governo Central fecharam o mês de setembro com um déficit primário de R$ 5,326 bilhões, sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro Nacional. Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o governo teve um superávit primário de R$ 11,554 bilhões, o resultado deste ano foi consideravelmente pior.
O déficit foi impactado pela ausência das receitas de cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que foram repassadas ao Tesouro Nacional em setembro do ano passado. A transferência estava programada na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022.
Apesar do impacto estatístico da ausência dessas receitas extraordinárias, o resultado ficou abaixo das expectativas das instituições financeiras. Analistas de mercado esperavam um déficit negativo de R$ 2 bilhões para o mês de setembro, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda.
Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 105,187 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano é de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB. No entanto, despesas excepcionais, como precatórios e créditos extraordinários, não estão incluídas nessa meta e elevam o resultado negativo previsto para cerca de R$ 68,8 bilhões.
Apesar da arrecadação recorde alcançada pelo governo neste ano, que resultou no congelamento de R$ 13,3 bilhões do Orçamento para cumprir os limites de gastos fiscalizados, os recursos contingenciados não foram utilizados para evitar ultrapassar a margem de tolerância estabelecida nas novas regras fiscais.
Em termos de receitas, a ausência dos recursos extraordinários do antigo fundo PIS/Pasep impactou diretamente nos resultados, com uma queda de 4,4% nas receitas líquidas em valores nominais. Já as despesas totais subiram 5,9% em valores nominais, destacando-se a antecipação de precatórios referentes ao Rio Grande do Sul e o aumento dos gastos com programas sociais como o Bolsa Família.
Diante desse cenário, o governo enfrenta desafios para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas, especialmente diante das incertezas econômicas e das despesas excepcionais que impactam o resultado primário. O cenário econômico em constante transformação e a necessidade de medidas efetivas para controlar os gastos públicos são aspectos que exigem atenção e planejamento estratégico por parte das autoridades competentes.