BRASIL – Trabalhadores portuários entram em greve por 12 horas em todo o Brasil contra alterações na Lei dos Portos, ameaçando direitos e empregos.

Trabalhadores portuários de todo o Brasil aderiram a uma greve de 12 horas nesta terça-feira (22), com o intuito de chamar a atenção para os possíveis problemas advindos das mudanças propostas na Lei dos Portos, Lei 12.815/2013. Entre as principais questões abordadas estão a extinção do adicional noturno, o pagamento por adicional de risco e a permissão para a terceirização de serviços como a guarda portuária.

A paralisação foi coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), representantes de mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.

Mário Teixeira, presidente do Fenccovib, destacou que a greve visa combater um relatório e um anteprojeto de lei que retiram direitos dos trabalhadores portuários, reduzem o mercado de trabalho, extinguem categorias reconhecidas por lei e restringem a atuação dos sindicatos nas negociações coletivas. Além disso, Teixeira criticou a composição da comissão de juristas responsável por elaborar um relatório na Câmara dos Deputados para o setor.

Teixeira ressaltou ainda que a categoria não concorda com a revogação da atual lei portuária, que mobilizou os 151 sindicatos portuários brasileiros na greve, com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores. A manifestação faz parte de um movimento nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores portuários e reforça a importância da participação ativa da categoria nas decisões que impactam diretamente em suas condições de trabalho.