BRASIL – Ministério negocia criação de mais de 100 cargos para combater sonegação na mineração em decisão pautada pelo TCU.
De acordo com informações do MME, também foi autorizado um concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. A Portaria 4.596 do MGI estabelece que a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.
A sonegação de impostos no setor mineral tem causado um grande prejuízo aos cofres públicos. Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em oito anos, devido a falhas na fiscalização e cobrança dos impostos, responsabilidade da ANM. Diante desse cenário, o TCU cobrou da agência a adoção de medidas para minimizar a sonegação na mineração.
Um ponto destacado pelo MME foi a necessidade de estruturar adequadamente a ANM, que foi criada em 2017 com a promessa de ter uma estrutura capaz de realizar suas atividades de forma eficiente. No entanto, foi identificado um cenário de salários incompatíveis, déficit de servidores concursados, cargos em comissão inadequados e falta de orçamento adequado.
Algumas ações já foram tomadas para melhorar essa situação, como a equiparação dos salários dos servidores da ANM com os das demais agências reguladoras e a nomeação de novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. O governo se comprometeu a desenvolver estudos para definir prioridades e objetivos, visando adequar o orçamento da ANM e superar as dificuldades enfrentadas pela entidade.
Em resumo, o MME reforçou seu compromisso em estruturar a ANM para garantir a eficiência da concessão mineral, com foco na geração de empregos, renda, valor para as comunidades locais, segurança e sustentabilidade. A expectativa é que essas medidas contribuam para combater a sonegação de impostos e fortalecer o setor mineral no Brasil.