BRASIL – Ministérios da Saúde e das Cidades são os mais atingidos pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões no Orçamento Geral da União

O governo federal liberou R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, porém os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam sendo as pastas mais afetadas pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões. A distribuição dos recursos foi detalhada em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira.

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no último dia 20, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas elevou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Isso significa um aumento de R$ 2,1 bilhões nos gastos bloqueados, resultando em um total de R$ 13,2 bilhões, enquanto o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi revertido para liberar R$ 1,6 bilhão em gastos.

O Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais do que o valor retido anteriormente em julho. Por sua vez, o Ministério das Cidades ficou com R$ 1,8 bilhão congelados, seguido pelo Ministério da Educação, com R$ 1,4 bilhão.

Além disso, o governo cortou as emendas parlamentares em R$ 974,9 milhões e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve uma redução de R$ 3,7 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de despesas impactam os gastos discricionários, podendo afetar tanto os investimentos como os gastos de custeio.

É importante ressaltar que esse ajuste nas despesas é feito em verbas não obrigatórias dos ministérios, resultando em cortes em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica, água, diárias e passagens, e serviços de comunicações.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. A última versão do relato…