BRASIL – Governo de Mato Grosso sanciona lei que autoriza uso do “boi bombeiro” para combate aos incêndios no Pantanal
A iniciativa foi fruto de uma negociação entre o governo de Mato Grosso e o Ministério Público do estado. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida desde a aprovação da legislação em 2022, porém não previa o uso do gado como instrumento para diminuir os riscos de incêndio.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de MT, a lei não autoriza a criação irrestrita de gado no Pantanal, mas sim permite que a atividade pecuária crie aceiros naturais para ajudar a conter a propagação do fogo. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região, com restrições claras sobre as áreas permitidas para essa prática.
A ideia do “boi bombeiro” ganhou destaque nacional em 2020, durante o maior incêndio da história do Pantanal, que consumiu cerca de 30% do bioma. A então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a expansão da pecuária como forma de reduzir as queimadas, apesar da resistência de ambientalistas.
A promotora do MPMT Ana Luiza Perperline destacou que a nova legislação é um avanço por retirar a possibilidade do uso de APPs para pecuária extensiva. Agora, apenas o acesso do gado a essas áreas é permitido, não sua permanência. A tese do “boi bombeiro” é respaldada por estudos da Embrapa, mas também recebe críticas de especialistas e ambientalistas, que apontam a relatividade de sua eficácia.
Essa medida inovadora do governo de Mato Grosso pode representar um avanço na proteção do Pantanal contra os incêndios, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos e debates sobre os impactos ambientais e a efetividade do “boi bombeiro” como estratégia de combate às queimadas.