BRASIL – Alerj entra com agravo contra decisão de suspender CPI dos planos de saúde para pessoas com deficiência no RJ.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), juntamente com os parlamentares que compõem a CPI, demonstraram total desacordo em relação à liminar concedida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, emitida na última quinta-feira (19).
O deputado Fred Pacheco (PMN), que preside a CPI, ressaltou a importância de cumprir as decisões judiciais, porém, agradeceu à Procuradoria-Geral da Alerj por adotar todas as medidas legais possíveis contra a referida decisão.
Pacheco ainda elogiou o presidente Bacellar por ter dado autorização para a instalação da comissão, que representa um marco na história do Brasil, sendo a primeira a investigar os planos de saúde de pessoas com deficiência.
“Considero a decisão judicial imoral. É fundamental olhar para aqueles que mais necessitam. Essas mães e pais estão enfrentando dificuldades. Os planos de saúde têm recursos e contratam advogados competentes, mas não devem vencer de forma unilateral. Após quatro tentativas com mandados judiciais, finalmente conseguiram suspender a CPI através de uma liminar. Estávamos avançando na busca por soluções para mães e pais de pessoas atípicas, cujos contratos estão sendo cancelados unilateralmente, o que pode levar à interrupção do tratamento de seus filhos, podendo até resultar em morte”, declarou Pacheco.
A decisão liminar da desembargadora Cintia Cardinali, do Órgão Especial do TJRJ, determina a suspensão da CPI até que o colegiado do tribunal julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A justificativa da desembargadora se baseia em possíveis danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde.
Bacellar frisou que a intenção da Alerj não é difamar as corretoras, mas sim encontrar um acordo satisfatório e auxiliar as famílias de pessoas atípicas. “Sabíamos que não seria fácil lidar com instituições que lidam com lucros exorbitantes, como os planos de saúde no Brasil. No entanto, não vamos nos curvar. Devemos respeitar as decisões judiciais e questioná-las dentro dos limites legais, através de recursos. Continuaremos trabalhando para ajudar o próximo. Estou confiante de que em breve conseguiremos reverter essa decisão e dar continuidade ao nosso trabalho em prol das pessoas que tanto precisam”, enfatizou Bacellar durante a sessão plenária.
A CPI foi estabelecida por resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, desde sua instalação em junho deste ano, já realizou seis reuniões, ouvindo diversas entidades representativas dos planos de saúde, além dos pais e responsáveis por pessoas com deficiência.
A deputada Carla Machado (PT), vice-presidente da CPI, ressaltou que os membros do grupo permanecem à disposição das famílias das pessoas com deficiência. “Milhares de crianças atípicas não recebem o atendimento adequado. Muitas mães não conseguem obter um diagnóstico. Muitos lares sofrem desequilíbrios porque, apesar do amor, não conseguem obter ajuda, seja na educação, saúde ou bem-estar. É uma situação de verdadeiro descaso”, criticou a parlamentar.
A luta da Alerj e dos membros da CPI em favor das pessoas com deficiência e suas famílias continua, mesmo diante dos desafios impostos pela decisão liminar do TJRJ. A busca por justiça e equidade para aqueles que mais precisam se mantém como prioridade, demonstrando o compromisso destes parlamentares com a sociedade fluminense.