BRASIL – STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em plenário virtual com placar de 5 votos a 1
O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que se posicionaram contra a revisão da vida toda de aposentadorias. As entidades que recorreram argumentam que a revisão deveria ser garantida para aqueles que já estavam com processos em andamento na Justiça, ressaltando decisões favoráveis obtidas em instâncias inferiores do Judiciário.
Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor dos aposentados, reconhecendo que o STF já decidiu a favor da revisão da vida toda em outrora. A decisão inicial que permitia a revisão foi anulada em março deste ano, quando o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não teriam direito de escolher a regra mais favorável para recálculo do benefício.
Essa reviravolta ocorreu devido ao julgamento de ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, em vez do recurso extraordinário que garantiu o direito à revisão. Com a maioria dos ministros entendendo que a regra de transição prevista na legislação de 1991 é obrigatória, tornando-a não opcional para os aposentados.
Antes da nova decisão, os beneficiários podiam escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício, decidindo se a revisão da vida toda poderia aumentar o benefício ou não. A jornada jurídica sobre a revisão da vida toda das aposentadorias continuará no STF, enquanto os aposentados aguardam uma solução definitiva para o caso.