Discutido em sessão ordinária projeto que autoriza adesão do Governo ao Programa de Transparência Fiscal em Alagoas.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governador do Estado, a adesão a este programa é fundamental para reforçar a transparência fiscal do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, além de compatibilizar as políticas fiscais locais com as da União. O programa também é condição necessária para a assinatura do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal com o Governo Federal, para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal previsto na lei complementar federal nº 159/2017 e para a repactuação de acordos já existentes.
De acordo com o governador, o Estado de Alagoas terá até o dia 31 de outubro de 2024 para tomar todas as providências necessárias e aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Por isso, ele solicitou aos parlamentares a apreciação e aprovação da propositura em caráter de urgência.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares analisaram todos os detalhes da proposta e levantaram questões sobre a importância e os impactos da adesão do Estado ao programa. Alguns deputados destacaram a necessidade de garantir a transparência e o equilíbrio fiscal como medidas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas.
Diante disso, o projeto será submetido a votação em breve, e a expectativa é de que seja aprovado pelos parlamentares, garantindo assim a adesão do Estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.