BRASIL – Projeto de Lei de Anistia para Condenados por Atos Golpistas Avança na Câmara, Mas Debate é Adiado pela CCJ

Nesta terça-feira (10), o projeto de lei que propõe a anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União/SE). No entanto, devido ao início da ordem do dia no Plenário, os debates foram interrompidos e a discussão adiada, seguindo as regras do Regimento Interno da Casa Legislativa.

O relator apresentou mudanças em relação ao projeto original, limitando a anistia aos condenados nos atos a partir de 8 de janeiro de 2023, em contraste com a proposta inicial que abrangia manifestações desde 30 de outubro do mesmo ano. O texto do Projeto de Lei 2.858/2022 estabelece que serão anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral entre os dias especificados.

Os eventos do dia 8 de janeiro de 2023 ficaram marcados pela invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, clamando por um golpe militar no Brasil. A sessão na CCJ foi marcada por obstruções dos partidos contrários à anistia, que chegaram a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição relacionada a crimes ambientais, que foi rejeitada pela maioria presente.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo se posicionando contrariamente ao projeto, destacando que a anistia deve ser motivada pelo interesse público e não para beneficiar interesses próprios ou políticos. Ela enfatizou que o texto proposto estimula crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito, ferindo princípios constitucionais.

A defesa da anistia foi feita pelo deputado federal Marcel Van Hattem, que argumentou que os eventos de 8 de janeiro foram motivados pela eleição do presidente Lula e criticou o que chamou de “farsa” ao envolver diversos indivíduos nas acusações. Com a interrupção da sessão na CCJ, o projeto de lei deve retornar à pauta nesta quarta-feira (11), conforme anunciado pela presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC).