BRASIL – CCJ da Câmara dos Deputados vota projeto de anistia e limitação de poderes do STF em sessão polêmica.
O projeto de anistia em questão refere-se aos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a implementação de um golpe militar no Brasil. Segundo o artigo 1º do projeto, manifestantes de diversas categorias que participaram de tais atos seriam anistiados, abrangendo desde caminhoneiros a empresários.
A votação desta proposta ocorre em um momento de polarização política intensa, evidenciada por um recente ato na avenida Paulista, em São Paulo, que demandava não apenas a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição, mas também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), argumenta que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos insatisfeitos com o desenrolar do processo eleitoral de 2022. Já o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) encara a proposta como uma provocação e antecipa que os partidos contrários farão obstrução.
Além da questão da anistia, a CCJ também terá em pauta quatro projetos de lei que buscam restringir a atuação do STF, incluindo medidas como facilitar o impeachment de ministros e limitar decisões unipessoais. Críticos apontam que tais propostas seriam uma resposta à suspensão, pelo STF, do pagamento de emendas parlamentares, enquanto parlamentares favoráveis argumentam que tais medidas são necessárias para evitar a suposta invasão de competências do Legislativo pelo Supremo.