BRASIL – Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares: entenda as mudanças e polêmicas envolvendo a distribuição dos recursos.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. No entanto, o Congresso agiu e derrubou o veto, permitindo a restituição de R$ 4,2 bilhões desse valor. Neste ano, o total das emendas parlamentares chega a R$ 52 bilhões, demonstrando a importância desses recursos para os parlamentares atenderem às demandas de seus eleitores.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento destinados aos deputados e senadores, que geralmente os aplicam em seus estados de origem. Tradicionalmente, o governo tem controle sobre a liberação desses recursos. No entanto, com o aumento das emendas impositivas, que têm execução obrigatória, o controle do Executivo sobre esse processo está diminuindo.
O Congresso tem ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Em 2024, mais de R$ 49,2 bilhões em emendas foram incluídos na Lei Orçamentária Anual, em comparação com os R$ 6,1 bilhões de uma década atrás. Essa crescente participação do Legislativo levantou questões sobre possíveis desvios no uso desses recursos, com várias investigações em andamento na Procuradoria-Geral da República.
Em meio a dificuldades para rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu suspender as transferências de grande parte das emendas ao Orçamento. No entanto, um acordo entre os Três Poderes está sendo elaborado para aumentar a transparência na liberação e uso desses recursos. Espera-se que esse acordo traga mais clareza sobre as indicações e destinações do dinheiro das emendas parlamentares.