BRASIL – TSJ da Venezuela ratifica vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de forma inapelável, gerando questionamentos sobre a decisão.
Além disso, a decisão do TSJ determinou que o CNE publique os resultados definitivos da eleição no Diário Oficial do país e certificou que o Poder Eleitoral sofreu um ataque cibernético que prejudicou seu funcionamento. A magistrada mencionou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, que estabelece que o CNE deve publicar os dados em até 30 dias após a proclamação do candidato eleito.
A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre a transparência do processo eleitoral, tanto dentro quanto fora da Venezuela. A oposição já havia se manifestado, afirmando que não reconheceria a decisão do TSJ, considerando-a ineficaz e nula.
A presidente do TSJ também mencionou a importância da perícia realizada por peritos nacionais e internacionais, que analisaram os documentos eleitorais a pedido da Corte, incluindo o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.
Antes de anunciar a decisão, Caryslia Rodríguez destacou a competência do Supremo venezuelano para resolver impasses eleitorais, citando exemplos de outros países, como Brasil, México e EUA, onde eleições presidenciais controversas foram resolvidas pela Justiça.
Por fim, a presidente do TSJ ressaltou que alguns partidos e candidatos não entregaram o material eleitoral solicitado, demonstrando desacato à autoridade judicial. A oposição alegou não possuir documentação referente ao processo eleitoral e criticou a falta de transparência do Poder Eleitoral. A decisão do TSJ continua sendo contestada e levanta questões sobre a legitimidade do governo de Nicolás Maduro.