BRASIL – Lei Maria da Penha completa 18 anos: penas são aplicadas em grandes cidades, mas falta efetividade em municípios pequenos

A Lei Maria da Penha, importante legislação de combate à violência doméstica, completou 18 anos este mês. No entanto, segundo a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da lei, sua aplicação tem sido mais efetiva nas grandes cidades do que nos municípios pequenos e médios. Em evento realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Maria da Penha cursou mestrado, a ativista foi homenageada e ressaltou a importância de ações educativas para combater a violência de gênero.

Para Maria da Penha, é fundamental que tanto os homens corrijam seus comportamentos agressivos, evitando novas agressões, quanto as mulheres se informem e identifiquem a violência de gênero. Ela enfatizou a necessidade de quebrar o ciclo de violência no início, para evitar sua intensificação, e ressaltou a importância do fortalecimento da lei através da conscientização e engajamento das mulheres na sociedade.

Durante o evento, Maria da Penha entregou uma cópia de seu livro “Sobrevivi… posso contar” à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, onde seu agressor estudou. A obra narra sua luta contra a violência doméstica e a tentativa de feminicídio que sofreu. Maria da Penha ainda destacou as ameaças e fake news que vem enfrentando desde 2021, inclusive relatando um episódio de abordagem por um suposto ex-agressor.

A advogada Leila Linhares e a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, também participaram do evento, relembrando a luta histórica contra a violência de gênero e a importância da Lei Maria da Penha como um marco na proteção das mulheres. A advogada destacou a longa trajetória de luta feminista contra a impunidade de agressores e a violência que, por muitos anos, não era reconhecida como uma violação de direitos humanos.

O evento reforçou a importância da Lei Maria da Penha e da conscientização da sociedade para o combate à violência de gênero, ressaltando a necessidade de ampliar sua implementação em todos os municípios, independentemente de seu tamanho. Maria da Penha destacou a força e a determinação das mulheres brasileiras na luta pelos seus direitos e pela efetivação da lei que leva seu nome.