PL pede impugnação de candidatura de ex-prefeito de Maragogi por contas irregulares; Pedido baseado em condenação do TCU.

O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Maragogi-AL tomou uma atitude drástica ao apresentar uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o candidato a prefeito Marcos Madeira (MDB). A justificativa para essa ação se baseia em uma condenação em trânsito e julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, de acordo com a Lei de Inelegibilidade, impede Madeira de participar das eleições municipais deste ano.

Comandados pelo advogado Thiago Bonfim, a equipe de advogados destacou que o candidato do MDB administrou Maragogi de 2004 a 2012 e durante esse período, três convênios no valor de mais de R$2 milhões não tiveram as prestações de contas aprovadas pelo TCU. A alegação é de que as irregularidades apontadas nas prestações de contas levaram à instauração de Tomadas de Contas Especiais junto ao TCU, que confirmaram essas irregularidades.

Segundo a AIRC apresentada pelo PL em nome do presidente do Diretório Municipal, Antonio Carlos da Silva, o principal objetivo é que a Justiça Eleitoral reconheça a inelegibilidade de Marcos Madeira. A ação foi enviada para a 14ª Zona Eleitoral de Maragogi em 17 de agosto e agora aguarda o recebimento e avaliação de forma rápida.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista do TCU contendo gestores públicos com contas julgadas irregulares, incluindo Marcos Madeira. Com base na Lei de Inelegibilidade, o TSE considera que gestores que tiveram contas rejeitadas por atos de improbidade administrativa não podem se candidatar nos oito anos seguintes à decisão. No caso de Madeira, ainda restam cinco anos de inelegibilidade.

Em 2012, o ex-prefeito de Maragogi teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas por suposto desvio de R$2,5 milhões dos cofres municipais, com acusações que incluem dispensa ilegal de licitação, apropriação de bens públicos e formação de quadrilha. Diante de todas essas acusações e condenações, a candidatura de Marcos Madeira a prefeito de Maragogi está seriamente ameaçada e pode não se concretizar.