Parlamentares mantêm vetos a projetos de lei sobre contratação de artistas locais e conscientização sobre doenças transmitidas por animais.
Um dos pontos mais debatidos foi o veto parcial ao projeto de lei que estabelecia um percentual mínimo para a contratação de artistas locais nas festividades de São João. O veto foi mantido após a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo Executivo.
Outra matéria em destaque foi o projeto que propunha a campanha de conscientização sobre prevenção de doenças transmitidas por animais. O veto parcial ao prazo de regulamentação da campanha também foi mantido, devido à questões legais.
Além disso, um projeto que buscava parcerias com tatuadores para atender mulheres vítimas de violência teve seu veto parcial mantido. A justificativa foi a mesma: inconstitucionalidade no prazo de regulamentação.
Um dos projetos mais significativos era o que dispunha sobre a política de apoio às mulheres marisqueiras. O veto parcial foi mantido após a análise das competências do Poder Público.
Outro projeto importante era o que instituía a Política Estadual de incentivo ao uso de Energia Solar, que teve seu veto parcial mantido devido a problemas de inconstitucionalidade e violação de dispositivos constitucionais.
O único veto total foi em relação à substituição dos sinais sonoros em estabelecimentos de ensino para evitar incômodos sensoriais. O veto foi mantido devido à possível invasão de competência do governador do Estado.
Dessa forma, a sessão foi marcada pela manutenção dos vetos parciais e totais, evidenciando a necessidade de revisão e adequação das propostas legislativas. A discussão sobre a constitucionalidade e legalidade das matérias continua sendo um ponto de atenção no trabalho legislativo.