BRASIL – TRF1 derruba liminar e investigação sobre offshores ligadas a presidente do Banco Central é retomada após decisão da Primeira Turma.
O caso veio à tona após a divulgação das Pandora Papers em 2021, resultado de uma ampla investigação jornalística com base em documentos vazados de escritórios internacionais que abrem empresas em paraísos fiscais. As reportagens mencionaram personalidades públicas em vários países, incluindo Campos Neto e o então ministro da Economia Paulo Guedes.
Campos Neto foi associado à empresa Cor Assets, registrada no Panamá em 2004 e com a qual esteve envolvido até agosto de 2020. Além disso, ele também foi apontado como controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas.
O presidente do Banco Central afirmou que suas empresas no exterior foram declaradas à Receita Federal e que ele cumpriu todas as obrigações fiscais e éticas. Ele ressaltou que não realizou transferências de recursos para a Cor Assets após assumir o cargo público.
A defesa de Campos Neto enfatizou que o caso já foi examinado por órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República, e que não foram encontradas irregularidades. Os advogados do presidente do BC reiteraram que todas as atividades estavam em conformidade com as normas legais e éticas aplicáveis.
A abertura de empresas offshores não é ilegal, desde que sejam declaradas às autoridades competentes. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão sejam administradores diretos de investimentos após assumirem cargos públicos.
A decisão do TRF1 de derrubar a liminar permite que a investigação na Comissão de Ética prossiga, sendo importante ressaltar que a defesa de Campos Neto reforçou a legalidade e transparência de suas ações. O desfecho desse caso será aguardado para esclarecer as dúvidas sobre as atividades do presidente do Banco Central em empresas offshores.