BRASIL – STF forma maioria para rejeitar recurso da CNBB e mantém voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O tema em questão faz parte de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017 e o mérito começou a ser discutido em setembro do ano passado, quando Rosa Weber apresentou seu voto a favor da descriminalização. No entanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do STF, pedir destaque do processo para discussão no plenário físico.
A CNBB alegou em recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, rejeitou o recurso da CNBB, argumentando que a entidade não teria competência para entrar com esse tipo de recurso em uma ADPF, onde participa como amicus curiae.
Ainda não foi marcada uma data para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana retorne à pauta do plenário do STF. Mesmo sendo um crítico da criminalização do aborto, Roberto Barroso, atual presidente do STF, tem afirmado que o tema ainda não está maduro o suficiente na sociedade para ser julgado.
Com a decisão do STF de rejeitar o recurso da CNBB, a votação favorável de Rosa Weber à descriminalização do aborto até a 12ª semana permanece válida. A discussão sobre esse tema sensível envolve questões éticas, religiosas e de direitos da mulher, e continua sendo acompanhada de perto por diversos setores da sociedade brasileira.