BRASIL – “TJSP suspende Lei que cria Escola-Cívico Militar em SP, em meio a tensão entre governo e professores”

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado, gerou polêmica e tensionou o cenário educacional paulista. Aprovada como uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas e da Assembleia Legislativa, a lei estava em fase de implementação, com estimativa de adesão de trezentas unidades escolares.

A suspensão da lei ocorreu após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Apeoesp e pelo Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação. Após a negativa inicial, o desembargador Figueiredo Gonçalves reconsiderou e suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI no Supremo Tribunal Federal, proposta pelo PSOL e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

O presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, expressou preocupação com a “plataformização autoritária” presente nas escolas, que gera um ambiente exaustivo e de tensão. Ele destacou a importância da participação da comunidade escolar nas decisões e ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais e melhores condições de trabalho.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual de Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada, enquanto a Procuradoria Geral do Estado não se manifestou sobre o caso. A incerteza em relação ao futuro do Programa Escola-Cívico Militar e sua implementação gera preocupação entre os envolvidos no cenário educacional de São Paulo. A espera pelo desenrolar dos acontecimentos no âmbito judicial mantém a tensão presente nas discussões sobre políticas educacionais e modelos de ensino no estado.