Audiência Pública discute tratamento de dependentes químicos e internação involuntária no Estado em Alagoas
O objetivo da audiência foi discutir a efetivação da Lei 13.840/2019, que garante acesso aos usuários de drogas a todas as modalidades de tratamento disponíveis, desde o nível ambulatorial até o hospitalar. O presidente da CDHSP, deputado Cabo Bebeto, ressaltou a importância de ouvir as clínicas, os familiares dos dependentes químicos e buscar soluções pacíficas para um problema que preocupa a segurança pública e a sociedade.
Perguntas foram feitas durante o debate sobre os processos de licitação enfrentados pelas clínicas de reabilitação, realizados pelo Estado. A deputada Fátima Canuto destacou a relevância do tema e afirmou que o Parlamento é o local adequado para discutir as demandas da sociedade, principalmente quando se trata de um assunto delicado e preocupante como esse.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, participou da audiência e parabenizou a iniciativa do Parlamento. Ele explicou as diferenças entre internação voluntária e involuntária, destacando a importância de clínicas especializadas nesse tipo de tratamento. Segundo o magistrado, a internação involuntária é necessária em casos em que a família não consegue convencer o dependente a buscar tratamento.
Para Noélia Costa, fundadora do Fórum Permanente de Combate às Drogas, o debate no Legislativo alagoano é crucial e uma questão de vida, já que envolve a recuperação dos dependentes químicos. Ela enfatizou a importância de políticas sobre drogas e destacou a relevância humanitária do assunto, lembrando que para cada dependente químico, várias pessoas sofrem com a co-dependência.
Portanto, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas foi essencial para trazer à tona um tema tão relevante e urgente para a sociedade, levando em consideração a necessidade de promover tratamentos adequados para os dependentes químicos e suas famílias.