Assembleia Legislativa de Alagoas realiza audiência pública sobre tratamento de dependentes químicos e internação involuntária no Estado.

Nesta segunda-feira, 5, a Assembleia Legislativa de Alagoas promove uma audiência pública às 14 horas para debater sobre o tratamento de dependentes químicos e a internação involuntária no estado. O evento é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e pela Comissão de Saúde, com o intuito de garantir o cumprimento da lei 13.840/2019, que assegura aos usuários o acesso a diversas modalidades de tratamento, desde o ambulatorial até o hospitalar. A iniciativa é liderada pelo deputado Cabo Bebeto, que preside a CDHSP, e acontecerá no plenário da Casa Legislativa.

Diversas autoridades e especialistas foram convidados para participar do debate, como o secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, a secretária de Saúde interina de Maceió, Bruna Monteiro, o desembargador do TJ/AL, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas, Yuli Roter Maia, o defensor público do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro, e a promotora de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos.

O deputado Cabo Bebeto ressaltou a importância do evento para discutir a realidade do tratamento de usuários de drogas em Alagoas, enfatizando a necessidade de diferenciar as modalidades de tratamento e internações. Ele justificou a iniciativa diante da suspensão dos encaminhamentos para tratamento em regime de internação involuntária, resultado de um movimento entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Defensoria Pública, que vai de encontro à política nacional sobre drogas.

“A fim de discutir esse movimento e a continuidade desses serviços, estamos realizando esta audiência pública, uma vez que temos observado um aumento significativo no número de pessoas em situação de vulnerabilidade em Alagoas, especialmente aquelas afetadas pelo uso abusivo de drogas”, comentou o deputado Bebeto. Este evento visa não só debater sobre a situação atual, mas também buscar soluções e melhorias para garantir um tratamento adequado e eficaz para os dependentes químicos no estado.