BRASIL – Ministério da Justiça e Segurança lança documento sobre câmeras corporais para melhorar práticas policiais e fortalecer confiança pública

O Ministério da Justiça e Segurança lançou nesta terça-feira um documento inovador: “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”. Esta publicação, elaborada pelo consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres, tem como objetivo fornecer informações fundamentadas para a criação de políticas públicas nos estados e municípios, visando melhorar as práticas policiais e reforçar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Com mais de 40 países como referência, Pedro Souza apresentou evidências que mostram a eficácia das câmeras corporais na melhoria do desempenho das forças policiais e na relação com a população. Segundo ele, o uso dessas câmeras contribuiu para a redução da letalidade policial, destacando o caso da Polícia Militar de São Paulo, onde houve uma diminuição de 57% na letalidade contra a população negra.

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o estudo foi produzido no âmbito de um acordo de cooperação técnica internacional estabelecido pela Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). A diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo, destacou a importância do diagnóstico como recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e demais interessados na segurança pública e na promoção de uma atuação policial transparente e justa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a relevância das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, considerando a iniciativa como um avanço civilizatório na garantia dos direitos fundamentais. O projeto das novas diretrizes foi fruto de intensos meses de estudos científicos, análises e debates com especialistas.

Segundo as novas diretrizes, os dispositivos devem ser utilizados por diversos órgãos de segurança, como Polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal, militares, civis, penais estaduais, bem como agentes da Força Nacional de Segurança Pública e da Força Penal Nacional, entre outros.

As câmeras corporais devem ser empregadas em diversas situações, como atividades ostensivas, identificação de bens, buscas e apreensões, perícias, ações operacionais, escolta de custodiados, entre outros. A gravação das imagens seguirá regras estabelecidas pelos órgãos de segurança, podendo ser acionada automaticamente, remotamente ou pelo próprio agente responsável.

Em resumo, o lançamento do documento e a definição das novas diretrizes representam um passo significativo para aprimorar a atuação das forças policiais e promover uma maior transparência e responsabilidade nas atividades de segurança pública em todo o país.