BRASIL – Estudantes da Uerj pedem revogação de medida que exclui 1,2 mil alunos de bolsas e auxílios de assistência estudantil

Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estão mobilizados em protesto contra uma medida recente que estabelece novos critérios para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação. As novas regras, anunciadas pela própria Uerj, resultaram na exclusão de 1,2 mil estudantes, que não se enquadram mais nos requisitos para receber auxílio financeiro.

O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 foi emitido pela reitoria da Uerj na semana passada e desde então os estudantes têm se manifestado contrariamente à medida. Na última sexta-feira, os alunos ocuparam a reitoria em uma ação de protesto e um grupo permanece no local até o momento, afirmando que só deixarão o prédio com a revogação do Aeda.

Uma das principais mudanças estabelecidas pelo Aeda diz respeito ao Auxílio Alimentação, que passará a ser pago somente aos estudantes cujos cursos não tenham restaurante universitário no campus. O valor do auxílio será de R$ 300, pagos mensalmente de acordo com a disponibilidade orçamentária da universidade.

Além disso, o ato da Uerj estipula que a renda familiar per capita para receber auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social não pode ultrapassar meio salário mínimo vigente, o que equivale atualmente a R$ 706. A comprovação da renda será realizada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

Os estudantes consideraram as novas medidas como um retrocesso nas políticas de assistência estudantil da Uerj, especialmente devido ao perfil inclusivo da universidade. O Aeda restringe o acesso aos auxílios e bolsas, causando impacto em um grande número de alunos em vulnerabilidade social.

Ainda em nota, a Uerj informou que as novas regras entrarão em vigor a partir de setembro e que os auxílios seguirão sendo oferecidos a 9,5 mil estudantes, de um total de 28 mil alunos matriculados na instituição. A Reitoria defende que as bolsas de vulnerabilidade social sejam parte de uma política de Estado e estejam previstas na Lei Orçamentária Anual da Uerj.

O governo do estado, ao ser procurado para comentar sobre a situação, afirmou que a Uerj possui total autonomia financeira e administrativa para gerir seus recursos e tem recebido repasses de acordo com o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A instituição segue em busca de diálogo com os estudantes para resolver o impasse, visando o pleno funcionamento da universidade.