BRASIL – Proposta de anistia a partidos políticos por descumprimento de cotas de gênero e raça segue sem relator na CCJ do Senado
Alcolumbre brincou ao dizer que ele mesmo poderia ser o relator para agilizar a aprovação da proposta, demonstrando certa ironia diante da situação. Ao ser questionado por jornalistas se estaria interessado na pauta, ele respondeu de forma descontraída, afirmando que “confusão só presta grande” e dando uma risada. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, previsto para agosto.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior com ampla maioria, recebeu o apelido de PEC da Anistia. Além do perdão de multas, a proposta também prevê o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
De acordo com a proposta, os partidos políticos que não atenderam ao número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores não serão punidos com multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas também ficariam isentas de punições relacionadas a prestações de contas com irregularidades anteriores à promulgação da PEC.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não pretende acelerar a tramitação da PEC da Anistia. Segundo ele, não há nenhum compromisso de levar a matéria imediatamente ao plenário do Senado, ressaltando a importância de um debate e análise cuidadosos.