BRASIL – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não irá acelerar a PEC da Anistia aprovada na Câmara dos Deputados, afirma em entrevista na Abraji.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior, em dois turnos de votação, permitindo o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros. Além disso, a proposta anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anos anteriores, assim como aqueles com irregularidades nas prestações de contas.
Durante a sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacheco ressaltou a importância das cotas e da inclusão na distribuição de fundos partidários e tempo de televisão, afirmando ser defensor dessas políticas. No entanto, ele também destacou que modificações implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções ao longo do tempo, o que levanta argumentos contrários à PEC da Anistia.
Diante desse cenário, o presidente do Senado reiterou sua postura cautelosa em relação ao tema, garantindo que respeitará os trâmites legislativos e buscará um debate aprofundado sobre a proposta. Pacheco enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de incentivar a participação de mulheres e negros na política e a garantia da legalidade e transparência no financiamento partidário.
Nesse sentido, a decisão de Pacheco em não acelerar a tramitação da PEC da Anistia no Senado reflete sua postura de respeito às instituições e ao devido processo legislativo, buscando garantir uma análise criteriosa e democrática da proposta controversa. A condução desse debate no Senado promete ser detalhada e transparente, refletindo os princípios democráticos e a diversidade de opiniões presentes na sociedade brasileira.