BRASIL – Operadoras de planos de saúde são notificadas pela Senacon por cancelamentos unilaterais de contratos e aumento de reclamações.
De acordo com a Senacon, várias empresas responderam à notificação enfatizando a legalidade dos cancelamentos unilaterais, seja em contratos coletivos empresariais ou por adesão, ou em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares. No entanto, algumas não forneceram dados suficientes para uma análise completa, o que levou à solicitação de informações adicionais.
Os questionamentos feitos incluem o número de cancelamentos em 2023 e 2024, os motivos para tais procedimentos, o número de beneficiários em tratamento ou que necessitam de assistência contínua de saúde, a quantidade de idosos ou pessoas com transtornos globais de desenvolvimento afetadas, e a faixa etária dos beneficiários impactados pelos cancelamentos.
Algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos foram realizados em conformidade com a legislação vigente, enquanto outras negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados. Empresas como a MedSêdnior, Omint, Prevent Sênior, Bradesco Saúde, HapVida, Notredame Médica, Assim Saúde, Care Plus e VisionMed expuseram suas justificativas e procedimentos adotados em relação aos cancelamentos.
A Senacon destacou que a situação continua sendo monitorada e que estão sendo avaliadas medidas para proteger os interesses dos consumidores afetados. Uma audiência pública para discutir o tema está prevista como uma das ações a serem tomadas.
Os registros de reclamações nos sistemas do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Saúde Suplementar apontam para uma crescente preocupação entre os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A proteção do consumidor como um direito fundamental e princípio da ordem econômica é essencial para garantir a segurança e os direitos dos usuários de planos de saúde.