BRASIL – OABRJ levará absolvição de policiais na morte de João Pedro ao STF em busca de justiça e repudia decisão que absolveu sumariamente.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) anunciou que levará o caso da absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. A instituição emitiu uma nota repudiando a decisão que absolveu sumariamente os policiais implicados nesse trágico episódio.

João Pedro, com apenas 14 anos na época, foi atingido por um tiro nas costas dentro da casa de um tio durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ criticou a decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que absolveu os três policiais acusados da morte de João Pedro.

A OABRJ afirmou que solicitará a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enfatizando a extrema gravidade do caso e a necessidade de evitar a impunidade, algo recorrente nos casos de letalidade policial no Brasil. Além disso, a instituição informou que levará a decisão ao conhecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas).

A nota também destacou a importância de apoiar a família de João Pedro em sua luta por justiça e em manter viva a memória do jovem, transformando essa batalha em uma causa coletiva contra a violência policial e a desumanização perpetrada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro. Mais de um terço das mortes violentas no estado decorrem de intervenção policial, sendo que mais de 72% das vítimas de armas de fogo são pessoas negras.

Os parentes de João Pedro protestaram em frente ao Tribunal de Justiça contra a decisão que absolveu sumariamente os policiais envolvidos. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular e expressou sua indignação com a sentença. A Anistia Internacional também criticou a decisão, ressaltando que ela reforça a percepção de impunidade em casos de mortes resultantes de ações policiais em comunidades carentes.

A magistrada responsável pela absolvição dos policiais alegou que os agentes agiram em legítima defesa ao analisar as provas e depoimentos. No entanto, a decisão tem gerado controvérsias e levantado questionamentos sobre a atuação policial em áreas periféricas. A OABRJ segue firme em sua busca por justiça e responsabilização dos envolvidos nesse triste episódio.