BRASIL – Teto de gastos e arcabouço fiscal impedem Brasil de alcançar metas do Plano Nacional de Educação, revela relatório do Inesc.
De acordo com Cléo Manhas, assessora política do Inesc, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil, limitando o crescimento dos gastos orçamentários à inflação. Isso resultou em cortes nos investimentos em educação, especialmente na educação básica, durante esse período. A flexibilização das regras fiscais em 2023 permitiu uma melhora no quadro de subfinanciamento, porém ainda não foi suficiente para alcançar os níveis de investimento necessários para uma educação de qualidade.
O relatório também destacou que os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos foram os mais prejudicados pela baixa alocação de recursos para a educação. Em estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul, os gastos per capita com educação ficaram abaixo da média nacional, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido.
Ainda segundo o relatório, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública a cada ano. Em 2020, apenas seis unidades federativas superaram essa média, porém em 2022, com a flexibilização do teto de gastos, 14 estados conseguiram elevar seus investimentos em educação.
Para Cléo Manhas, a educação deve ser vista como um investimento, não como um gasto. Ela defende a desvinculação das transferências para a educação de regras fiscais rígidas, acreditando que é necessário tratar a educação como uma política pública essencial para garantir direitos e contribuir para o desenvolvimento do país. A assessora do Inesc ressaltou a importância de buscar soluções para superar o subfinanciamento na educação e garantir um ensino de qualidade para todos os brasileiros.