BRASIL – Congresso votará projeto de lei para compensar desoneração da folha e pequenas prefeituras, afirma ministro da Fazenda. Medidas precisam cobrir impacto total.
De acordo com o ministro, o desafio de reorganizar as contas públicas não é fácil, considerando o rombo orçamentário de mais de R$200 bilhões herdado do governo anterior. Haddad reiterou que o governo está empenhado em colocar ordem nessas contas, conforme declarou durante um pronunciamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradativamente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em contrapartida, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compensa o impacto sobre as contas públicas.
As estimativas da Receita Federal indicam que a desoneração da folha reduzirá a arrecadação em R$26,3 bilhões em 2024, com R$15,8 bilhões correspondentes aos 17 setores da economia e R$10,5 bilhões destinados às pequenas prefeituras. No entanto, o Senado argumenta que esses valores estão superestimados e que o impacto para este ano seria de R$18 bilhões.
Além disso, o presidente do Senado enviou a proposta da renegociação das dívidas dos estados com a União, elaborada após reuniões com governadores e membros da equipe econômica. Haddad ressaltou a importância de evitar impactos primários nas contas do governo federal e destacou a possibilidade de mudança do indexador que corrige a dívida dos estados, desde que os recursos sejam direcionados para investimentos em educação.
Em meio a essas discussões, o presidente do Senado ressaltou a necessidade de implementar medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e propiciem um ambiente de negócios favorável para o Brasil. A votação do projeto está agendada para esta quarta-feira, demonstrando o esforço conjunto das autoridades em buscar soluções para os desafios econômicos enfrentados pelo país.