BRASIL – Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresenta relatório final da reforma tributária com novidades e previsão de votação na próxima semana.

O grupo de trabalho encarregado pela Câmara dos Deputados de elaborar as diretrizes para a regulamentação da reforma tributária apresentou hoje o relatório final do Projeto de Lei Complementar 68/24 com diversas alterações significativas. Uma das principais revisões no texto é a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá uma alíquota mais elevada e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, assim como ao meio ambiente.

A expectativa é de que o projeto de lei seja submetido à votação no plenário da Câmara na próxima semana, visando a aprovação antes do início do recesso parlamentar. O deputado Augusto Coutinho, integrante do grupo de trabalho, enfatizou a importância de apresentar ao Brasil uma proposta para um novo sistema tributário eficaz.

A proposta estabelece que a alíquota média de referência da nova tributação, resultante da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) arrecadado pelos estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal, será de 26,5%. Vários setores serão beneficiados com descontos na alíquota referencial ou isenção, a exemplo dos produtos da cesta básica.

O texto também prevê a eliminação de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A implementação da nova legislação será gradual, começando em 2025 e estendendo-se até 2033, quando o novo sistema tributário estará completamente em vigor.

Além disso, o relatório contempla regras para a devolução do imposto, conhecido como “cashback”, destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O texto também introduz o conceito de nano empreendedor, isentando essa categoria de impostos.

Uma das inovações propostas é a aplicação do “split payment”, mecanismo que divide automaticamente o valor pago do IBC e CBS entre o vendedor e as autoridades fiscais durante a transação, visando reduzir a sonegação fiscal e melhorar a eficiência na arrecadação tributária, além de combater a inadimplência e a fraude.

No entanto, a carne não foi incluída na lista de itens com alíquota zero, devido ao impacto que a isenção poderia causar na alíquota média total. As proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves terão impostos reduzidos em 60% da alíquota média, com exceção de alguns produtos específicos. Peixes, moluscos e crustáceos também serão tributados com a mesma alíquota reduzida, junto com derivados do leite e queijos selecionados.

Em resumo, a proposta de reforma tributária apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados busca modernizar o sistema de tributação, com foco em reduzir a carga fiscal, combater a sonegação e promover uma distribuição mais justa dos impostos, visando o benefício dos consumidores e da economia como um todo.