BRASIL – Projeto de lei propõe políticas públicas para garantir direitos às trabalhadoras domésticas e de cuidados, com foco na igualdade de gênero.

A história marcante de Chirlene Brito, uma paraibana que começou a trabalhar como empregada doméstica aos oito anos de idade, revela uma realidade dura e desigual enfrentada por milhões de pessoas no Brasil. Desde sua infância, Chirlene foi submetida a uma rotina de afazeres domésticos, incluindo cuidar de outra criança, em troca de restos de caderno e materiais escolares para tentar concluir seus estudos.

No entanto, a realidade cruel a forçou a abandonar sua educação e continuar no mundo do trabalho doméstico, onde ela enfrentou inúmeras formas de violência, incluindo abuso sexual. Hoje, aos 40 anos, Chirlene é diarista e faz parte da direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), aguardando ansiosamente a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional.

Esse projeto de lei tem como objetivo estabelecer políticas públicas e garantir direitos tanto para os trabalhadores remunerados como para aqueles que cuidam de forma voluntária, mas que são excluídos mesmo após anos de serviço. No Brasil, cerca de 47,5 milhões de pessoas estão envolvidas em cuidados, com 78% delas sendo mulheres e 55% mulheres negras, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O projeto de lei, elaborado por um grupo de trabalho envolvendo 20 ministérios, será assinado pelo presidente Lula e visa garantir direitos às pessoas que necessitam de cuidados e àqueles que cuidam, além de promover uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados. O governo destaca a importância da corresponsabilização social e de gênero nesse processo, buscando implementar o cuidado como um direito de todas as pessoas, priorizando crianças, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados e não remunerados.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta a importância da divisão das demandas de cuidado entre homens e mulheres para que o trabalho de cuidar não recaia apenas sobre elas. Com a implementação efetiva desse projeto, espera-se coibir as violências e garantir os direitos dessas profissionais, evitando a propagação do “trabalho escravo doméstico” no país. Chirlene Brito e muitas outras trabalhadoras esperam que essa política seja realmente aplicada para garantir um ambiente de trabalho digno e respeitoso para todos.