BRASIL – PGR mantém prisão dos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do RJ por envolvimento na morte de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27) solicitando a manutenção da prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Eles estão detidos desde março deste ano, sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Segundo o parecer elaborado pelo vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand, a prisão dos acusados deve ser mantida devido à necessidade de garantia da ordem pública e da continuidade das investigações. A defesa dos acusados havia solicitado a libertação dos mesmos, alegando que não representam perigo de fuga e que medidas menos severas poderiam ser aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

De acordo com o procurador, não houve alterações nos elementos fáticos que embasaram a decretação das prisões, portanto, não há motivos para revogar as decisões já proferidas. O pedido de soltura dos acusados foi feito após o Supremo tornar réus Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, todos acusados de homicídio e organização criminosa em relação ao caso de Marielle Franco.

A defesa dos acusados argumenta que medidas menos gravosas poderiam ser adotadas, mas a PGR sustenta que a manutenção da prisão é fundamental para o desenrolar das investigações e para a preservação da ordem pública. O Supremo Tribunal Federal ainda analisará o parecer e a solicitação de soltura dos acusados, decidindo sobre a manutenção ou revogação das prisões preventivas.