BRASIL – STF decide quantidade de maconha para uso pessoal e destrava 6 mil processos com descriminalização do porte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em sessão para decidir a quantidade de maconha que pode ser considerada uso pessoal, com o objetivo de diferenciar usuários de traficantes. Essa análise é um desdobramento do julgamento que ocorreu na terça-feira, em que o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Com base nos votos já proferidos sobre a descriminalização, a quantidade estabelecida deve girar em torno de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Alguns ministros também cogitam a possibilidade de estabelecer uma quantidade média que contemple todos os votos, o que poderia resultar em cerca de 40 gramas.

Além disso, a sessão de hoje também definirá a tese final do julgamento. Com essa decisão, aproximadamente 6 mil processos que estavam suspensos aguardando a posição do STF serão retomados.

É importante ressaltar que a descriminalização não significa a legalização do uso da droga. O porte de maconha continua sendo considerado um comportamento ilícito, o que significa que ainda é proibido fumar a droga em locais públicos. No entanto, as punições para os usuários passam a ter caráter administrativo, não mais criminal.

Dentre as novas medidas adotadas, os usuários de droga poderão ser submetidos a prestação de serviços à comunidade, advertências sobre os efeitos das drogas e participação obrigatória em cursos educativos como consequências do porte de drogas.

Com a decisão do STF, a possibilidade de cumprir prestação de serviços comunitários e o registro de reincidência penal deixam de ser aplicáveis, o que representa uma mudança significativa na abordagem sobre o porte de maconha para uso pessoal.