BRASIL – Ação civil pública cobra indenização de R$ 3,6 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton por danos morais às mulheres de Mariana

No último dia 21 de junho, a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de uma ação civil pública que busca uma indenização de no mínimo R$ 3,6 milhões para reparar os danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Esse episódio resultou em 19 mortes e afetou diversos municípios ao longo da bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A ação, assinada por seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal e as defensorias públicas dos dois estados, alega que o processo reparatório implementado pelas mineradoras e pela Fundação Renova violou os direitos das vítimas, especialmente as mulheres, ao demonstrar tratamento diferenciado de acordo com o gênero. Além da indenização por danos morais coletivos, a ação busca estabelecer valores de indenização individual para as mulheres afetadas.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, o processo inclui relatórios e documentos que comprovam as alegações feitas pelas instituições. Entre os pedidos feitos na ação estão o pagamento de indenizações mínimas de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais e pelo menos R$ 36 mil por danos morais sofridos.

O acordo firmado entre as empresas e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo para a reparação dos danos da tragédia tem sido considerado mal sucedido, e atualmente mais de 85 mil processos relacionados ao caso tramitam na Justiça brasileira. As negociações para repactuar o acordo têm se arrastado e os valores oferecidos pelas mineradoras ainda não satisfizeram as expectativas dos governos.

Tanto as mineradoras quanto a Fundação Renova, responsável por gerir as medidas de reparação, são alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Até o momento, as empresas afirmam não terem sido notificadas sobre o processo. A necessidade de um olhar mais atento para as mulheres atingidas, principalmente as negras, indígenas e de comunidades tradicionais, é ressaltada na ação, que também cobra a revisão dos dados cadastrados e a criação de ações afirmativas com recortes de gênero para combater as desigualdades presentes no processo reparatório.