Projeto de lei que institui Política Estadual de Meio Ambiente é discutido em sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas ressaltou a importância da norma para direcionar a utilização de instrumentos normativos e políticas públicas em prol do crescimento sustentável exigido pelo estado. Ele salientou a necessidade de integração com os demais entes federados e órgãos administrativos, visando utilizar instrumentos econômicos e tributários para promover o uso racional do meio ambiente e da biodiversidade.
A principal meta da Política Estadual de Meio Ambiente é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, garantindo condições para o desenvolvimento econômico e social, bem como a proteção das futuras gerações. Com princípios como prevenção e precaução, função social da propriedade, desenvolvimento sustentável e respeito aos valores histórico-culturais, o projeto busca promover a adoção de práticas e tecnologias que aumentem a eficiência ambiental na produção de bens e serviços.
Cabe ressaltar que o projeto ainda precisa passar por mais duas votações entre os parlamentares antes de ser aprovado e encaminhado ao governador para a sanção e se tornar lei. A proposta visa estabelecer diretrizes e políticas que possam contribuir para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Estado de Alagoas, garantindo um futuro melhor para as próximas gerações.