Projeto de lei complementar nº 96/2024 propõe Política Estadual de Meio Ambiente em Alagoas para garantir desenvolvimento sustentável e proteção das futuras gerações.
O governador Paulo Dantas destacou a importância dessa proposta, ressaltando que a finalidade é aprimorar os princípios, objetivos e diretrizes de uma política ambiental voltada para o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de garantir condições econômicas e sociais que protejam a dignidade das futuras gerações.
Segundo o governador, a norma proposta tem o potencial de orientar a utilização de instrumentos normativos e políticas públicas em busca do desenvolvimento sustentável exigido pelo crescimento do Estado. Além disso, a integração com os entes federados e os diversos órgãos da estrutura administrativa é fundamental, bem como o estímulo ao uso racional do meio ambiente e da biodiversidade.
Entre os princípios da Política Estadual de Meio Ambiente estão a prevenção e precaução, a função social da propriedade, o desenvolvimento sustentável e a garantia do acesso da comunidade à educação e à informação ambiental. O projeto ainda prevê a participação da sociedade civil, o respeito aos valores histórico-culturais e aos meios de subsistência das comunidades tradicionais, entre outros aspectos.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que ele passe por duas votações entre os parlamentares e seja aprovado antes de ser encaminhado ao governador. A Política Estadual de Meio Ambiente tem como principal objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, garantindo condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e social, além da proteção das futuras gerações.