BRASIL – STF anula provas da Lava Jato contra João Santana e Mônica Moura obtidas ilegalmente da Odebrecht, decide Dias Toffoli.
A defesa do casal havia solicitado a anulação das provas alegando que os processos foram baseados em evidências oriundas dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a autoridades. Tais provas foram consideradas ilegais pelo STF, o que também levou à anulação do acordo de leniência da Odebrecht.
Dessa forma, o ministro Toffoli decidiu estender a decisão de anulação das provas para os processos envolvendo João Santana e Mônica Moura. Em sua argumentação, ele afirmou que os elementos de prova obtidos desses sistemas eram imprestáveis para os requerentes, ressaltando a importância da legalidade no processo judicial.
Em 2016, João Santana e Mônica Moura foram presos durante a 23ª fase da Lava Jato por ordem do então juiz federal Sérgio Moro, sendo liberados mediante o pagamento de uma fiança milionária. Posteriormente, o casal decidiu colaborar com as autoridades, assinando um acordo de delação premiada na Procuradoria-Geral da República e confessando terem recebido recursos não contabilizados em campanhas eleitorais.
A atuação do casal nas campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 também foi mencionada, gerando declarações do Partido dos Trabalhadores (PT) que afirmou que todas as operações do partido foram realizadas dentro da legalidade e que as contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Essa decisão de Toffoli vem em um momento crucial para a Lava Jato e levanta questões sobre a validade das provas obtidas, reacendendo o debate sobre a legalidade dos métodos utilizados nas investigações. O desenrolar desse caso certamente terá desdobramentos importantes no cenário político e jurídico do país.