BRASIL – Ministro do Turismo elogia PEC das Praias em debate no Senado, destacando benefícios para arrecadação e geração de empregos

O ministro do Turismo, Celso Sabino, demonstrou entusiasmo em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, durante uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Sabino elogiou a PEC, que trata das diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, destacando aspectos positivos como a possibilidade de aumentar a arrecadação do Poder Público, gerar empregos e renda, e promover investimentos em áreas carentes de infraestrutura.

A PEC das Praias aborda terrenos localizados em faixas de até 33 metros a partir da linha da maré alta. O texto da proposta já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. O ministro Sabino afirmou que, apesar da polêmica em torno do tema, a proposta merece ser debatida de forma técnica e aprofundada, afastando a ideia de privatização das praias.

Sabino ressaltou que o projeto possibilitaria a regularização da posse de pessoas e empresas que habitam e exploram essas áreas, aumentando a arrecadação do governo com a venda de propriedades após longos períodos de posse. Além disso, o ministro destacou a oportunidade de atrair investimentos da iniciativa privada para desenvolver infraestrutura em locais paradisíacos e atrativos, gerando empregos e movimentando a economia local.

Ao defender a discussão imparcial do tema, o ministro enfatizou a importância de respeitar os direitos adquiridos de todos os envolvidos e garantir a propriedade aos brasileiros que habitam essas áreas. Ele argumentou que a PEC das Praias pode representar uma oportunidade de desenvolvimento e crescimento econômico para regiões carentes de investimentos, seguindo exemplos de outros países que atraem empreendimentos significativos para suas praias.