BRASIL – Ministro do STF vota para tornar réus cinco acusados no caso Marielle Franco em julgamento na Primeira Turma do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto decisivo nesta terça-feira (18) para tornar réus cinco acusados de envolvimento no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

De acordo com o voto do ministro, que é relator do caso, os réus serão acusados de homicídio e organização criminosa. Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal do Rio de Janeiro sem partido, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, todos atualmente detidos.

Além desses réus, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa, sendo acusado de ter fornecido a arma usada no crime. O ministro Moraes destacou a existência de “fortes indícios corroborando” os depoimentos de Ronnie Lessa, outro réu confesso do caso, contra os acusados. Moraes ressaltou também que a denúncia se baseia em documentos, depoimentos e outras provas, além da colaboração premiada de Lessa.

A votação continua para a manifestação dos demais ministros, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle caso três dos cinco ministros se posicionem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está em julgamento pela Primeira Turma do STF.

Conforme a denúncia apresentada pela procuradoria no mês passado, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão com o objetivo de proteger interesses econômicos de milícias e sufocar as ações políticas de oposição de Marielle. Essa denúncia se embasa na delação premiada de Ronnie Lessa, que admitiu ter executado os homicídios. A votação segue com expectativa sobre os próximos desdobramentos do caso que chocou o país e mobilizou a opinião pública.