BRASIL – Tesouro Nacional quita R$ 1,17 bilhão em dívidas de estados em atraso, com destaque para Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em maio, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados brasileiros. O destaque ficou para o governo do estado do Rio de Janeiro, que teve R$ 775,78 milhões quitados. Logo em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 231,12 milhões em débitos pagos e Minas Gerais recebeu a quitação de R$ 110,64 milhões.

Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, trazendo a informação de que no acumulado do ano, o governo federal pagou um total de R$ 4,198 bilhões em dívidas em atraso de entes subnacionais. Além dos estados mencionados, Goiás também teve uma parte de sua dívida coberta, no valor de R$ 75,04 milhões.

É importante destacar que, em 2024, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro Nacional diminuiu em relação ao ano anterior. A União atua cobrindo as garantias quando um estado ou município fica inadimplente em operações de crédito, retendo repasses até a quitação total da dívida, com acréscimo de multa e juros.

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm interferido nas execuções de contragarantias de estados com dificuldades financeiras, negociando inclusive o parcelamento das dívidas em troca de ajustes de gastos. Recentemente, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos nesse sentido.

Atualmente, Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao regime de recuperação fiscal. No entanto, o governo mineiro está em fase de elaboração de uma proposta para ingresso no programa, conforme autorização do Tesouro Nacional. A situação das dívidas estaduais continua sendo um ponto sensível na política financeira do país.