BRASIL – Segundo ato na Avenida Paulista contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio reúne manifestantes em protesto pacífico.

Na tarde deste sábado, 15 de junho, a Avenida Paulista foi cenário de mais um ato de protesto contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Esta foi a segunda manifestação realizada na capital paulista ao longo da semana, em repúdio ao projeto que está em tramitação de urgência na Câmara dos Deputados.

A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, sem estabelecer um prazo máximo de gestação para a interrupção da gravidez. Porém, o PL em questão propõe fixar em 22 semanas o limite para abortos legais, aumentando também a pena máxima para quem realizar o procedimento de 10 para 20 anos de prisão.

Ana Luiza Trancoso, membro do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, afirmou: “Acreditamos que era fundamental retornar à Avenida Paulista neste sábado para demonstrar que o projeto é absurdo. Enquanto essa proposta não for arquivada, as ativistas feministas continuarão nas ruas”. Segundo ela, a aprovação do PL teria impacto significativo nas crianças vítimas de estupro, cujos casos muitas vezes são descobertos tardiamente, resultando em acesso tardio aos serviços de aborto legal.

Durante o ato, a professora Ana Paula Fernandes de Souza expressou sua preocupação com o projeto de lei, destacando o impacto negativo que a sua aprovação poderia ter sobre as mulheres, especialmente aquelas em situações mais vulneráveis. A presença significativa de homens no protesto mostrou a importância do apoio masculino à causa, com um participante, René de Barros, ressaltando a necessidade de os homens se envolverem ativamente em questões relacionadas aos direitos das mulheres e das crianças.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) emitiu uma nota de preocupação em relação ao PL, enfatizando que a proposta limitaria severamente o acesso das vítimas de estupro ao aborto legal, aumentando o sofrimento das mulheres e meninas que já passaram por uma situação de violência.

Durante o protesto, também foi realizado um abaixo-assinado para pressionar contra a aprovação do Projeto de Lei 1.904/24, demonstrando a mobilização contínua das ativistas até que a proposta seja arquivada. O engajamento da sociedade civil no debate em torno dos direitos reprodutivos das mulheres demonstra a importância do tema e a necessidade de uma abordagem sensível e respeitosa em relação a essas questões.