BRASIL – Decreto presidencial zera alíquota do IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul em estado de calamidade após enchentes.

Na última semana, entrou em vigor um decreto presidencial que tem como objetivo reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a produtos doados ao Rio Grande do Sul e aos municípios gaúchos que se encontram em estado de calamidade pública devido às enchentes que atingiram a região. Essa medida visa facilitar e incentivar a solidariedade e a ajuda às vítimas das inundações que assolaram o estado.

De acordo com o Decreto 12.052, para que os produtos doados possam se beneficiar da redução do IPI, é necessário que as notas fiscais de saída desses produtos contenham a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”. Além disso, é fundamental que a nota identifique o governo do estado do Rio Grande do Sul como destinatário, informando o número de inscrição no CNPJ e o endereço correspondente.

No caso das doações feitas aos municípios, a nota fiscal deve indicar o nome da cidade beneficiada, o número de inscrição no CNPJ e o endereço do destinatário. Essas especificações são importantes para garantir a correta destinação dos produtos doados e a aplicação da redução do IPI de forma adequada.

Em comunicado, o Palácio do Planalto ressaltou que o decreto faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado do Rio Grande do Sul. Desde o final de abril, já foram destinados R$ 85,7 bilhões ao estado, municípios e famílias afetadas pelas enchentes. Essas ações incluem desde o resgate e o acolhimento das vítimas até a entrega de alimentos e a reconstrução de infraestruturas danificadas.

A atuação conjunta entre o governo federal, as Forças Armadas e os Correios tem sido fundamental para garantir a chegada de auxílio e donativos a todas as regiões afetadas, bem como para restabelecer serviços essenciais, como energia elétrica e desbloqueio de estradas. A solidariedade e a colaboração entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil são essenciais para superar os desafios decorrentes das enchentes e garantir a reconstrução das áreas atingidas.