BRASIL – STF forma maioria para manter suspensão de leis que proibiam linguagem neutra nas escolas públicas em municípios de GO e MG.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter suspensas duas leis que proibiam o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). A decisão foi tomada durante julgamento virtual, após o ministro Alexandre de Moraes proferir decisões individuais suspendendo as leis no mês passado.

Segundo Moraes, os municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, cabendo essa atribuição apenas ao Congresso Nacional. Para o ministro, a proibição da divulgação de conteúdos nas atividades de ensino, como determinado pelas leis municipais contestadas, caracteriza uma interferência do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e sujeitas às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que alegaram que as normas violavam os direitos educacionais e a liberdade de expressão. A decisão do STF foi elogiada por defensores dos direitos LGBTI+ e grupos que lutam pela inclusão e respeito à diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

A decisão do STF representa um importante avanço na garantia da liberdade de expressão e no combate à discriminação nas escolas brasileiras. A proteção dos direitos educacionais e da diversidade é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.