BRASIL – Presidente do TRF-4 libera leilão de arroz importado para conter alta de preços no mercado nacional e garantir abastecimento

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (6). Atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ele liberou a realização de um leilão para a compra de arroz, que havia sido suspenso por uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre.

Segundo o magistrado, a suspensão do leilão poderia causar graves prejuízos aos interesses protegidos pela legislação vigente. A medida foi considerada necessária para evitar lesões à ordem público-administrativa.

O leilão, que estava marcado para o mesmo dia, foi uma iniciativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para adquirir até 300 mil toneladas de arroz importado. A intenção era reduzir o preço do produto, que teve um aumento significativo devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz, e a crise causada pelas condições climáticas afetou diretamente a oferta do produto. Com o leilão, o governo pretende vender o arroz importado por R$ 4 o quilo, garantindo que o consumidor final pague no máximo R$ 20 por um pacote de 5 quilos.

A destinação do arroz importado será para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Apesar das preocupações levantadas pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul sobre a qualidade do arroz estrangeiro, não há indicativos de desabastecimento no país. Os produtores ressaltam a importância de manter os padrões de qualidade para o consumo do arroz importado.

A decisão do TRF-4 representa um importante passo para garantir o abastecimento do mercado interno e controlar os preços do arroz no Brasil, em meio a um cenário desafiador para os produtores e consumidores do país.