ALAGOAS – Sefaz participa de audiência pública para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa de Alagoas
A LDO é um instrumento fundamental na definição das metas e prioridades para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. Durante a audiência, a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, destacou a importância do evento para esclarecer à Assembleia Legislativa, aos deputados e à sociedade civil sobre o projeto em questão. Ela ressaltou a relevância da transparência na compreensão das metas e projeções que irão impactar a política fiscal do estado.
A equipe fazendária foi responsável pela elaboração de dois anexos do projeto: o de metas fiscais e o de riscos fiscais. Durante a apresentação, o superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz, Marcos Freitas, detalhou o trabalho realizado e abordou questões relacionadas às despesas e receitas. Ele destacou a importância de manter uma política fiscal sustentável a longo prazo, garantindo a continuidade das ações iniciadas em 2015 em Alagoas.
Outro ponto de destaque foi a participação da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) na elaboração do projeto da LDO. A secretária especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Nathalia Araújo, ressaltou o papel da Sefaz na definição dos indicadores fiscais e cenário macroeconômico, além de fornecer estimativas de receitas, despesas e dívida pública.
Além dos representantes da Sefaz e Seplag, estiveram presentes na sessão autoridades do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, deputados estaduais e outras instituições. A participação de diferentes órgãos demonstra a importância e a seriedade do debate em torno das diretrizes orçamentárias do estado.